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Termos & Condições

Introdução

Bem-vindo à loja online da FUNDERWEAR.pt. Agradecemos a sua visita à nossa página e aproveitamos para informar que o acesso à loja online e a utilização dos serviços e conteúdos fornecidos através da mesma são atividades reguladas pelos presentes Termos E Condições Loja Online Funderwear.pt (doravante designadas “Termos E Condições“). Lembramos que, ao aceder à nossa loja online e (ou) utilizar os serviços prestados através da mesma, está a confirmar que conhece e aceita os presentes Termos E Condições, como publicados nesta página. Se optar por não os aceitar, é recomendável não aceder nem utilizar os conteúdos e serviços oferecidos através da nossa loja online.

I. Informações Sobre a Empresa

1. Estes Termos E Condições definem as principais regras de utilização da loja online disponível em www.funderwear.pt, doravante Loja Online FUNDERWEAR.pt, pelos utilizadores, incluindo os consumidores, que adquirem as mercadorias disponibilizadas na loja online FUNDERWEAR.pt;

2. A loja online FUNDERWEAR.pt, disponível em www.funderwear.pt, é propriedade de:

Aleksandra Kuczyńska – Funderwear.pt

Estrada da Luz 63
1600-152 Lisboa

NIF 294325689
email: funderwear@funderwear.pt
Telefone: +351 964724482

OBS.: Não efetuamos atendimento directo ao público nas nossas instalações.

3. Recomendamos que, se possível, utilize o contacto via email ao invés do contacto telefónico, pois para além de permitir que nenhuma dúvida ou questão fique por colocar (ao contrário de uma linha telefónica, por vezes altamente congestionada), é gratuito e permite que tanto o Cliente/Utilizador como a Funderwear consigam consultar aquilo que foi transmitido por ambas as partes, proporcionando assim uma melhor comunicação e gestão de recursos.

II. Glossário

Para uma consulta mais transparente e mais rápida, elaboramos para si um glossário com os termos mais utilizados nestas páginas:

1. Funderwear.pt – Aleksandra Kuczyńska – Funderwear.pt, com escritório na Estrada da Luz 63 – 1600-152 Lisboa e NIF: 294325689;

2. Loja Online – A loja online operada por Funderwear.pt, disponível em www.funderwear.pt;

3. Consumidor – Pessoa física que adquira os bens ou serviços, ou lhe sejam transmitidos direitos, que se destinem a uso não profissional (privado). Esta aquisição de bens, serviços – ou mesmo direitos – tem de ser feita a um profissional que desenvolva uma atividade económica que vise obter benefícios. O uso não profissional consiste na utilização de bens e serviços a título pessoal, familiar ou doméstico.
A proteção do consumidor e a atribuição de direitos específicos dependem assim da existência de uma relação de consumo, seja através da celebração de um contrato (ou contrato à distância) seja mediante uma situação destinada a promover o fornecimento de bens ou serviços ou a transmissão de direitos entre uma pessoa física (particular) e um profissional;

4. Cliente/Utilizador – Um Cliente que se enquadra na definição de Consumidor previsto na lei; Uma pessoa singular ou colectiva que utilize a loja online Funderwear.pt disponível em www.funderwear.pt e todos e quaisquer serviços associados a esta e, em particular, que faça uma encomenda na loja online Funderwear.pt; Uma pessoa singular ou colectiva que, nos termos da legislação aplicável, tenha capacidade legal para realizar tais acções, e que acima de tudo realize uma transação legal com a Funderwear.pt, através do sítio www.funderwear.pt;

5. Prazo de Processamento do Pedido – O número de dias úteis, após recepção dos pagamentos devidos, nos quais a Funderwear.pt processa o pedido feito pelo Cliente/Utilizador através da loja online, e entrega os produtos encomendados ao transportador para expedição;

6. Dias Úteis – Dias da semana, de segunda a sexta-feira, excluindo dias feriados;

7. Encomenda – Uma declaração de intenções do Cliente/Utilizador, enviada através da loja online, especificando: o tipo e quantidade de produtos oferecidos na loja online no momento da colocação do pedido, o método de pagamento, a opção de entrega, o local de entrega dos produtos e os dados do Cliente/Utilizador, que constituem uma oferta do Cliente/Utilizador à Funderwear.pt para celebrar um contrato de venda através da loja online, referente aos produtos objeto da encomenda.

III. Geral

1. Estes Termos e Condições especificam as regras de utilização da loja online da Funderwear.pt, em particular, as regras referentes à conclusão de um acordo de venda relativo à oferta disponibilizada pela Funderwear.pt através da loja online, assim como o procedimento de reclamações;

2. A Funderwear.pt não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado;

3. Os bens são vendidos e entregues pela loja online apenas no Espaço Europeu;

4. Ao aceitar um pedido de compra, a Funderwear.pt confia que:

O Cliente/Utilizador tem capacidade legal para realizar a transação em questão;
Os dados e informações fornecidos à Funderwear pelo Cliente/Utilizador são verdadeiros;
O Cliente/Utilizador leu e aceitou os presentes Termos e Condições;
Os Clientes/Utilizadores poderão contactar a loja online através do e-mail funderwear@funderwear.pt;

5. Para usar a Loja on-line, visualizar a colecção de produtos e realizar encomendas, alguns requisitos técnicos mínimos devem ser atendidos, como por exemplo, um computador ou outro dispositivo multimedia com acesso à Internet, um navegador da web, uma conta de e-mail ativa, entre outros;

6. A fim de garantir a segurança das comunicações e dados fornecidos na loja online, a Funderwear.pt adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas ao grau de ameaça, em particular medidas para impedir a coleta e modificação não autorizadas de dados pessoais enviados pela Internet. A Funderwear.pt garante a segurança da transmissão de dados, usando o protocolo SSL (SecureSocketLayer);

7. Qualquer Utilizador da loja online está obrigado a:

Utilizar a loja online de maneira consistente com a lei aplicável e as provisões deste Regulamento;
Utilizar a loja online de acordo com a boa conduta e respeito pelos direitos pessoais de terceiros;
Não enviar nem fornecer conteúdo ilegal;
Utilizar a loja online de uma forma que não interfira com o seu funcionamento;
Utilizar o conteúdo incluído na loja online apenas para uso pessoal;
Não se envolver em qualquer ação que consista em enviar ou colocar informações comerciais não solicitadas (spam) dentro da loja online;

8. Os Presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores da loja online, incluindo-se, sem limitações, visitantes, fornecedores e prestadores de serviços, Clientes/Utilizadores, e outros não concretamente identificados;

9. A Funderwear.pt reserva-se o direito de recusar fornecimento das funcionalidades e serviços disponíveis em www.funderwear.pt a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento;

10. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara que tem capacidade legal para a sua aceitação. A violação do disposto na presente alínea constitui fundamento para resolução imediata dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo da indemnização que possa ter lugar a favor da Funderwear.pt por conta de potenciais danos ou perdas em que esta possa ter incorrido na sequência das falsas declarações.

IV. Registo de Novo Utilizador e Login de Utilizador

1. A Funderwear.pt oferece o serviço eletrônico que permite aos Clientes/Utilizadores criar e usar uma conta de cliente (“Conta de Cliente”) no site da loja online, disponível em www.funderwear.pt;

2. O registo de uma conta de cliente na loja online é voluntário e gratuito;

3. Um Cliente/Utilizador pode visualizar a oferta da loja online ou fazer pedidos sem registar uma Conta de Cliente. Contudo, um Cliente/Utilizador que tenha registado uma Conta de Cliente na loja online pode, a título de exemplo, adicionar produtos a “favoritos” e recomendá-los a amigos, bem como seguir encomendas ou o estado de uma encomenda;

4. Um Cliente/Utilizador pode registar uma Conta de Cliente na loja online depois de clicar em “Log-in / Registo” na página inicial da loja online em www.funderwear.pt, ou pode registar a Conta de Cliente enquanto faz uma encomenda através da loja online;

5. Para registrar uma Conta de Cliente na loja online, é necessário preencher o formulário de registo, fornecendo um endereço de e-mail válido e uma senha. Fornecer os dados marcados como obrigatórios é necessário para criar uma Conta de Cliente, para colocar e processar encomendas através da loja online, bem como para a correcta prestação de serviços online. Fornecer os dados marcados como obrigatórios é voluntário, mas necessário para criar uma conta de cliente. Fornecer os dados não marcados como obrigatórios é facultativo e não necessário para criar uma conta de cliente;

6. A Funderwear.pt não tem acesso, nem conhecimento da password, sendo o Cliente/Utilizador o único responsável pela guarda e bom uso desta, não existindo por parte da Funderwear.pt qualquer responsabilidade pelo seu uso inadequado ou perda;

7. Todo e qualquer conteúdo inserido na conta do Cliente, assim como toda a actividade que nela ocorra, são da responsabilidade do Cliente/Utilizador, não existindo da parte da Funderwear.pt qualquer obrigação de monitorizar os conteúdos ou (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades deste, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Clientes/Utilizadores ou autoridades nacionais;

8. Depois de preencher o formulário de registo e clicar em “Registar”, a Funderwear.pt enviará uma mensagem confirmando o registo da conta de cliente para o endereço de e-mail fornecido. Um acordo acerca do fornecimento de serviços on-line sobre a criação e uso de uma Conta de Cliente no site da loja online é concluído no momento em que o Cliente/Utilizador recebe o e-mail confirmando o registo da Conta de Cliente. A conta de cliente é fornecida gratuitamente por um período indefinido;

9. Após o registo da Conta de Cliente, o Cliente/Utilizador pode efetuar o login na loja online, indicando o endereço de e-mail e a senha fornecidos aquando do registo;

10. O Cliente/Utilizador pode rescindir o contrato referente à Conta de Cliente a qualquer momento, sem indicar o motivo e sem arcar com qualquer custo, enviando uma solicitação para remoção da Conta de Cliente e indicando o endereço de e-mail fornecido ao se registar na Loja On-line para funderwear@funderwear.pt;

11. A Funderwear.pt poderá rescindir o contrato e bloquear a Conta de Cliente devido a razões importantes, em particular:

Se o Cliente/Utilizador utilizar a loja online de forma a violar os regulamentos em vigor ou as disposições destes Termos e Condições;
Se o Cliente/Utilizador utilizar a loja online de forma a violar direitos de terceiros ou boas práticas;
Se o Cliente/Utilizador utilizar a loja online de forma a interromper o seu funcionamento;
Se o Cliente/Utilizador enviar ou publicar informações comerciais não solicitadas (spam) através da loja online;

12. A Funderwear.pt pode enviar uma declaração de rescisão de contrato acerca da Conta de Cliente, eletronicamente, para o endereço de e-mail registado na loja online;

13. Se uma das partes desistir do contrato de fornecimento da conta de cliente ou se o contrato for rescindido por consentimento mútuo, a conta de cliente será bloqueada e removida da loja on-line;

14. Qualquer rescisão do contrato referente ao serviço de Conta de Cliente, unilateral ou por consentimento mútuo, não tem qualquer impacto sobre os direitos adquiridos pelas partes antes da rescisão do contrato;

15. A Funderwear.pt considerará que o Cliente/Utilizador resolveu os presentes Termos e Condições quando não ocorra uma utilização da loja online por um período de tempo de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

V. Encomendas e Aceitação

1. Pode encomendar os produtos disponibilizados na loja online 24 horas por dia, 7 dias por semana, apenas através de www.funderwear.pt;

2. Uma parte obrigatória do processo de encomenda é ler e aceitar os presentes Termos e Condições, confirmando a sua aceitação, através da marcação de uma caixa apropriada, antes de finalizar a encomenda. Se o Cliente/Utilizador não aprovar estes Termos e Condições ao efectuar uma encomenda, não será possível comprar os produtos disponibilizados na loja online;

3. Como parte do processo de encomenda, o Cliente/Utilizador deverá fornecer os dados pessoais marcados como obrigatórios no formulário de encomenda. Ao facultar a informação referente aos seus dados pessoais, o Cliente/Utilizador reconhece e aceita a colecta e utilização destes dados por parte da Funderwear.pt, para efeitos de processamento da encomenda. Fornecer os dados pessoais marcados como obrigatórios é voluntário, mas necessário para finalizar a encomenda. Fornecer os dados pessoais não marcados como obrigatórios é facultativo e não obrigatório para a conclusão da encomenda;

4. Efectuar uma encomenda na loja on-line exige que passe por todos os estágios do processo de encomenda. Se um Cliente/Utilizador desejar efectuar uma encomenda, deverá escolher o tipo, modelo, cor, tamanho e quantidade, de entre os produtos disponíveis e ao preço especificado na loja on-line. A escolha é feita através de caixas de diálogo no site da loja online, de acordo com as suas funcionalidades. De modo a finalizar a compra, O Cliente/Utilizador deverá seleccionar o ícone “Go To Cart”, proceder à aceitação dos presentes Termos E Condições (Condição obrigatória para concluir a compra) e seleccionar o ícone “Proceed To Checkout”. Após preencher os dados pessoais assinalados como obrigatórios, referentes a faturação, morada de envio, método de pagamento, entre outros, o Cliente/Utilizador deverá selecionar a opção “Confirm Order”. O envio de um Pedido de Compra preenchido equivale a fazer uma oferta de compra referente aos Produtos selecionados, pelo preço especificado na lista de preços e acrescido dos respectivos custos de entrega e IVA à taxa legal. Um pedido de compra submetido através da loja online resulta numa obrigação de pagamento dos valores constantes do mesmo;

5. Tendo feito o Pedido de Encomenda, o Cliente/Utilizador será atempadamente notificado, para o endereço de e-mail por si especificado, acerca da aceitação da encomenda e especificação das quantidades, tipo e valor do Pedido de Encomenda, e atribuição de um número de referência exclusivo referente ao Pedido de Encomenda em causa. O e-mail recebido pelo Cliente/Utilizador equivale a uma confirmação de que a oferta de compra de bens foi enviada corretamente, chegou à loja online da Funderwear.pt e foi aceite de acordo com estes Termos e Condições, anteriores à celebração do contrato de venda. As informações sobre a aceitação da oferta de compra pela Funderwear.pt incluirão a confirmação de que o contrato foi celebrado, incluindo os dados do vendedor, a data da venda, a designação das mercadorias, juntamente com sua quantidade, preço e os custos de entrega, e IVA à taxa legal;

6. O Cliente/Utilizador pode cancelar um Pedido de Encomenda em qualquer momento anterior à selecção da opção “Confirm Order”;

7. Um produto encomendado na loja online pode ser entregue na morada indicada pelo Cliente/Utilizador. A Funderwear.pt não se responsabiliza por dados insuficientes, incorrectos e (ou) desactualizados;

8. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Funderwear.pt reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação que afecte a formação da vontade do Cliente/Utilizador, defeito de funcionamento dos computadores da Funderwear ou do Cliente/Utilizador que afecte a declaração do Cliente/Utilizador ou se a mensagem chegar deformada ao seu destino em resultado de erro na transmissão da mensagem;

9. As listas de preços das mercadorias disponíveis no site da loja on-line podem ser alteradas sem aviso prévio. O Cliente/Utilizador e a Funderwear.pt estão vinculados aos preços dos bens, aplicáveis no momento em que o Cliente/Utilizador apresenta o Pedido de Encomenda;

10. A Funderwear.pt recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente/Utilizador.

VI. Bens, Garantias e Preços

1. Todos os Bens apresentados para venda através da loja online são acompanhados por uma amostra fotográfica e informações adicionais acerca das suas características, por exemplo: Cores, materiais que formam a sua composição, tamanhos, e um número de referência específico da mercadoria em causa;

2. Todos os Bens apresentados para venda através da loja online são propriedade da Funderwear.pt, em condição de Novo, livres de defeitos, e abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril (com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008), de 21 de Maio. No entanto, a garantia em Produtos tais como roupa, acessórios de moda e quaisquer outros bens de desgaste rápido só prevalecerá se ao Produto não tiver sido dado uso, esteja conforme foi entregue (incluindo etiqueta) e o mesmo apresente desconformidades. Para todos os efeitos, de acordo com a legislação aplicável, o Produto encontra-se em conformidade se:

Forem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor no seu site e possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo (ainda que amostras ou modelos exibidos apenas por fotografia);
Forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
Apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem;
Não se considera existir falta de conformidade, na acepção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade;

3. Caso o Produto adquirido apresente defeito de fabrico ou não estiver conforme, o Cliente/Utilizador deverá comunicar a situação à Funderwear.pt, no prazo máximo de 2 meses a partir da data em que reconheceu o defeito, através do email: funderwear@funderwear.pt (informando o número da sua encomenda e a descrição da não conformidade) para determinar o método de devolução do produto;

4. A Funderwear.pt responderá à reclamação num prazo de 14 dias a contar da data de recepção da devolução;

5. Após a receção do artigo nas instalações da Funderwear.pt, examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, iremos notificá-lo(a) através de correio eletrónico dentro de um prazo razoável se o produto pode ser reembolsado ou substituído (consoante o apropriado). O reembolso ou a substituição do artigo ocorrerá com a maior brevidade possível e sempre no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar o processamento do reembolso ou substituição do produto;

6. Os montantes pagos pelos produtos devolvidos devido a comprovado defeito ou falta de conformidade, serão reembolsados na totalidade, incluindo os custos de entrega originais e eventuais e comprovados custos suportados pelo Cliente/Utilizador no ato da sua devolução;

7. As Mercadorias apresentadas nas fotografias da loja online representam exemplos de bens do mesmo tipo, e embora representadas da forma mais precisa possível, são meramente ilustrativas. Devido a configurações ou parâmetros individuais, como por exemplo, o tipo de monitor utilizado para visualizar os produtos, podem existir pequenas diferenças entre a imagem e a cor real das mercadorias;

8. A Funderwear.pt não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída na loja online, o que o Utilizador reconhece e aceita;

9. A qualquer momento a Funderwear.pt poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação constante na loja online, sem necessidade de aviso prévio;

10. A Funderwear.pt não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados;

11. O preço exposto é o preço em euros praticado pela Funderwear.pt, podendo ser alterado a qualquer momento. O IVA incluído em todos os preços mencionados corresponde à taxa aplicável ao dia do pedido e qualquer alteração ao IVA aplicável terá imediata reflexão nos preços dos produtos;

12. A Funderwear.pt não é responsável por quaisquer alterações na moeda ou taxas de conversão que o seu banco ou entidade de cartão de crédito possa utilizar ao cobrar na moeda do seu país;

13. Os preços dos produtos indicados no site da loja online não incluem o custo de entrega, que é indicado na alínea VIII destes Termos e Condições. O custo de entrega será calculado com base na sua encomenda e incluído no momento da confirmação desta, assim como no resumo da encomenda;

14. A Funderwear.pt poderá alterar a qualquer momento, e sem aviso prévio, os preços dos produtos disponibilizados, mas tal alteração não afetará o valor das Ordens de Compra já enviadas pelo Cliente/Utilizador e aceites pela loja online;

15. A Funderwear.pt reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, entre outros;

16. A Funderwear.pt não garante a existência em stock dos produtos incluídos na loja online;

17. A Funderwear.pt não poderá assumir responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados.

VII. Opções de Pagamento

1. Um Cliente/Utilizador da loja online pode escolher entre os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de Crédito (VISA, MASTERCARD) através da Ifthenpay, Lda. (Instituição de Pagamento Autorizada e Supervisionada pelo Banco de Portugal com o n.º de registo 8707);
Referência Multibanco (disponível em Portugal) através da Ifthenpay, Lda. (Instituição de Pagamento Autorizada e Supervisionada pelo Banco de Portugal com o n.º de registo 8707);
MB Way através da Ifthenpay, Lda. (Instituição de Pagamento Autorizada e Supervisionada pelo Banco de Portugal com o n.º de registo 8707) – Se optar pelo pagamento por MB WAY, a nossa loja online envia em tempo real uma notificação para pagamento da encomenda. Terá 10 minutos para aceitar, findo este período a encomenda fica sem efeito;
Pagamento em 3x Sem Juros (disponível em Portugal; Espanha; França; Grécia; Itália e Países Baixos) através da Klarna Bank AB (Entidade Bancária constituída ao abrigo das leis da Suécia e registada no Serviço Sueco de Registo de Empresas sob o número 556737-0431);
Pagamento em 6x Com juros (disponível na Alemanha; Áustria e Finlândia) através da Klarna Bank AB (Entidade Bancária constituída ao abrigo das leis da Suécia e registada no Serviço Sueco de Registo de Empresas sob o número 556737-0431);
Pagamento em 30 Dias (Disponível na Alemanha; Áustria; Bélgica; Finlândia e Países Baixos) através da Klarna Bank AB (Entidade Bancária constituída ao abrigo das leis da Suécia e registada no Serviço Sueco de Registo de Empresas sob o número 556737-0431);
Pagamento Imediato por Débito Directo (Disponível na Alemanha; Áustria e Países Baixos) através da Klarna Bank AB (Entidade Bancária constituída ao abrigo das leis da Suécia e registada no Serviço Sueco de Registo de Empresas sob o número 556737-0431);
Pagamento Imediato por Transferência Bancária (Disponível na Alemanha; Áustria; Bélgica; Finlândia e Países Baixos) através da Klarna Bank AB (Entidade Bancária constituída ao abrigo das leis da Suécia e registada no Serviço Sueco de Registo de Empresas sob o número 556737-0431);
Pagamento Imediato por Cartão de Crédito (Disponível na Alemanha; Áustria; Finlândia e Países Baixos) através da Klarna Bank AB (Entidade Bancária constituída ao abrigo das leis da Suécia e registada no Serviço Sueco de Registo de Empresas sob o número 556737-0431);

2. O Cliente/Utilizador não poderá combinar diferentes métodos de pagamento para o mesmo Pedido de Compra;

3. Em caso de pagamento por Referência Multibanco (Portugal), o Cliente/Utilizador dispõe de 48 horas para processar o pagamento (após recepção de email com os detalhes referentes ao pagamento da compra). O prazo legal para pagamentos em pedidos online é de 5 dias úteis. Após esse prazo, o pedido será cancelado;

4. O método de pagamento KLARNA só pode ser utilizado para encomendas com valor superior a 35€;

5. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir;

6. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados.

VIII. Preenchimento de Encomendas e Custos de Entrega

1. Os produtos encomendados na loja online serão entregues pelos CTT Expresso, DHL, ou InPost, no endereço indicado pelo Cliente/Utilizador ou nos Pontos de Entrega disponibilizados pelo transportador (quando disponível). Sob nenhuma circunstância são efectuados envios para apartados;

2. Em Portugal Continental, tem ainda disponíveis a modalidades Ponto de Entrega CTT Expresso e InPost. Nestas modalidades, a sua encomenda ficará disponível para levantamento num ponto de entrega associado ao código postal que inseriu aquando da colocação da sua encomenda. O ponto de entrega é automaticamente atribuído pelos CTT Expresso e pela InPost. Na Bélgica, Espanha Continental, França Continental, Itália Continental, Luxemburgo e Países Baixos tem igualmente disponível a modalidade Ponto de Entrega da Inpost;

3. Os custos de envio para uma morada definida pelo Cliente/Utilizador (ou Ponto de Entrega quando disponível) são calculados de acordo com o(s) Produto(s) adquirido(s), o montante total da encomenda, e o endereço de destino. O custo total da expedição é apresentado antes de finalizar o processo de compra e após indicação da morada de entrega;

4. Os produtos encomendados através da loja online são entregues em dias úteis;

5. A entrega de um produto encomendado através da loja on-line para o endereço indicado pelo Cliente/Utilizador está sujeita a pagamento, conforme as estimativas incluídas na Tabela de Envios, que poderá encontrar no final dos presentes Termos e Condições. O custo de transporte não inclui taxas alfandegárias cobradas por alguns países, como por exemplo os Estados Unidos da América;

6. É da responsabilidade do Cliente/Utilizador o pagamento de quaisquer taxas alfandegárias existentes no momento da entrega. A cobrança de direitos de importação depende de políticas de importação de cada país;

7. Entrega gratuita no território de Portugal Continental para todas as encomendas expedidas via CTT Expresso Ponto de Entrega e InPost Ponto de Entrega;

8. Entrega gratuita no território de Espanha Continental para todas as encomendas expedidas via InPost Ponto de Entrega;

9. Peso máximo permitido por encomenda: 2 kg;

10. A Funderwear.pt apenas processa a sua encomenda no dia seguinte útil após a boa cobrança, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. TENHA EM ATENÇÃO que produtos assinalados como “Disponível por Encomenda” estão sujeitos a confirmação de disponibilidade pelo fabricante e possuem um prazo estimado de entrega de 14 dias úteis.

11. Tenha em atenção que os tempos estimados de entrega descritos na Tabela de Envios, que poderá encontrar no final dos presentes Termos e Condições, são válidos a partir do momento em que a Funderwear.pt entrega a encomenda ao transportador;

12. Todos os Clientes/Utilizadores serão informados sobre o status actual da sua encomenda. Além disso, os Clientes/Utilizadores que possuem uma Conta de Cliente, encontrarão informação sobre a(s) sua(s) encomenda(s) no separador My Account – Orders, em www.funderwear.pt;

13. Inspeção no momento da entrega – No momento da entrega, o Cliente/Utilizador deve inspecionar a embalagem, na presença do transportador, no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Cliente/Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, e deverá apresentar reclamação ao transportador. Note que durante o processo de transporte, é responsabilidade única e exclusiva da transportadora assegurar a integridade física dos produtos entregues. Adicionalmente, o Cliente/Utilizador poderá reportar a situação à Funderwear.pt, através do email: funderwear@funderwear.pt;

14. As respectivas faturas emitidas pela Funderwear.pt serão enviadas por email para o endereço electrónico indicado pelo Cliente/Utilizador. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente/Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações;

15. Na eventualidade de ocorrer qualquer situação inesperada e fora do controle da Funderwear.pt, referente à(s) encomenda(s), a Funderwear.pt informará o Cliente/Utilizador, através de mensagem para o email indicado por este na ordem de compra;

16. A Funderwear.pt não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Clientes/Utilizadores;

17. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer Produto encomendado, a Funderwear.pt contactará o Cliente/Utilizador caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo mesmo;

18. Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do Produto encomendado, a Funderwear.pt poderá propor ao Cliente/Utilizador o fornecimento de um Produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente/Utilizador;

19. Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do Produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente/Utilizador qualquer Produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Funderwear.pt procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente/Utilizador, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento;

20. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente/Utilizador direito a qualquer indemnização;

21. O Cliente/Utilizador aceita e reconhece que poderão ocorrer problemas de desempenho e disponibilidade que afectem os prazos estimados de entrega, ou impossibilitem temporária ou permanentemente a entrega, que tenham como causa e/ou origem:

Congestionamento, abrandamento ou indisponibilidade geral da Internet;
Indisponibilidade de serviços de Internet genéricos (por exemplo, servidores DNS), devido a ataques externos;
Eventos de força maior, i.e., todo o evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade ou ao controlo das Partes, que as impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de realizar os seus objetivos e de cumprir as suas obrigações nas datas e prazos contratualmente fixados, nomeadamente, e sem que a enumeração seja limitativa, poderão revestir a natureza de força maior o estado de guerra, declarada ou não, as rebeliões ou motins, as greves ou bloqueios, as catástrofes naturais, como incêndios, inundações e terramotos e os cortes de comunicações;
Ações ou omissões do Utilizador ou de terceiros fora do controle da Funderwear, em resultado do sistema informático do Utilizador ou de terceiros.

IX. Direito de Livre Resolução

1. Um Consumidor residente no Espaço Europeu (UE) que celebre um contrato à distância, pode rescindir o mesmo num prazo de 14 dias após a recepção das mercadorias, e devolver prontamente as mesmas em condição inalterada, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, e sem incorrer em quaisquer custos, excepto os custos especificados no ponto 7 da presente cláusula;

2. O período de rescisão expirará após 14 dias, a contar do dia em que adquirir, ou que um terceiro com exceção do transportador e indicado por si adquirir a posse física dos bens, ou no caso de múltiplos bens de uma encomenda entregues separadamente, após 14 dias a contar do dia em que adquirir, ou um terceiro com exceção do transportador e indicado por si adquirir a posse física do último bem;

3. Um Consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução, informando a Funderwear.pt da sua decisão de exercer este direito através de declaração explícita nesse sentido, enviando mensagem para o email: funderwear@funderwear.pt, incluindo a informação constante no formulário disponibilizado como anexo 1 que poderá encontrar no final dos presentes Termos e Condições. É importante que o Cliente/Utilizador não envie os produtos alvo de devolução sem préviamente contactar a Funderwear.pt, pois a encomenda não será aceite;

4. É importante que o Cliente/Utilizador não envie os produtos alvo de devolução na modalidade “À Cobrança”, pois a encomenda não será aceite;

5. Para respeitar o prazo legal do direito de livre resolução, basta enviar a declaração explícita da sua decisão de exercer este direito, antes do fim do prazo estipulado;

6. No âmbito do exercício do direito de livre resolução, o Cliente/Utilizador deverá proceder à devolução imediata dos produtos à Funderwear.pt, sendo o prazo limite 14 dias a partir da data do envio da declaração explícita da sua decisão em exercer este direito;

7. O Cliente/Utilizador deverá suportar os custos diretos da devolução do produto;

8. Se no pedido original o Cliente/Utilizador escolher um método de entrega diferente do método de entrega padrão mais barato oferecido pela Funderwear.pt, a Funderwear.pt não assume qualquer responsabilidade quanto ao reembolso dos eventuais custos adicionais suportados pelo Cliente/Utilizador;

9. No caso de rescisão do contrato no âmbito do direito de livre resolução, a Funderwear.pt procederá, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da declaração explícita do Cliente/Utilizador da sua decisão em exercer este direito, à devolução dos pagamentos referentes à encomenda em causa, incluindo o custo de entrega padrão mais barato;

10. Caso o pagamento original tenha sido efectuado por Cartão de Crédito, o reembolso far-se-á utilizando os mesmos meios de pagamento usados pelo Cliente/Utilizador para a transação inicial. Em todos os restante casos, o Cliente/Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, assim como disponibilizar o respectivo IBAN, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. Por favor, note que a devolução via cartão de crédito/transferência bancária pode levar até 10 dias úteis, dependendo do respectivo processamento dos bancos;

11. Não obstante o nº 9, a Funderwear.pt poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos;

12. O Cliente/Utilizador é responsável pela depreciação dos bens resultante de manuseamento diferente do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos;

13. Nos termos do disposto no Artigo 16º, alínea e) da Directiva 2011/83UE do Parlamento Europeu, a Funderwear.pt reserva-se o direito de recusar Trocas ou Devoluções referentes ao fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

14. O direito de rescisão deverá ser submetido nas seguintes condições:

Os produtos devolvidos não devem ter sido utilizados, vestidos, lavados ou danificados, nem apresentar qualquer evidência de desgaste e (ou) sujidade;
Os produtos restituídos devem ser devolvidos embalados exatamente como foram enviados, com todos os acessórios e etiquetas;
Os Produtos restituídos devem ser enviados numa única expedição. A Funderwear.pt reserva-se o direito de não aceitar Produtos de uma mesma Encomenda restituídos e enviados em momentos diversos;

15. Em caso de exercício do direito de rescisão sem que sejam respeitados os procedimentos incluídos nestes Termos e Condições, não terá direito ao reembolso das somas já pagas à Funderwear.pt. No prazo de 10 dias após o envio do e-mail com o qual lhe será comunicada a não aceitação da devolução, respondendo ao mesmo e-mail poderá escolher se pretende receber os produtos no estado em que foram devolvidos à Funderwear.pt, pagando os custos de envio. Caso contrário, a Funderwear.pt poderá reter os produtos, além das somas já pagas pela sua aquisição

X. Trocas de Produtos

1. A Funderwear.pt não aceita trocas diretas de produto, pelo que caso pretenda terá de efetuar nova compra com o tamanho e cor do artigo que pretende.

XI. Direito Contratual de Devolução dos Produtos

1. Além do direito de livre resolução do contrato legalmente reconhecido aos consumidores mencionado na cláusula IX, o Cliente/Utilizador dispõe de um período de 30 dias, a contar da data da Confirmação de saída do(s) artigo(s) das instalações da Funderwear.pt, para devolver os artigos (exceto no caso dos artigos mencionados na alínea 4 abaixo, para os quais se exclui o direito de devolução dos produtos). Para isso, deverá contactar-nos através do e-mail funderwear@funderwear.pt para que lhe possamos dar instruções sobre o processo de devolução, e incluir a seguinte informação:

Primeiro e último nome;
Nº de encomenda;
Valor da encomenda;
Código do(s) produto(s) a devolver + motivo da devolução.

A fatura referente à encomenda deverá ser impressa pelo Cliente/Utilizador, por forma a acompanhar o(s) produto(s) alvo de devolução;

O processo de devolução difere de acordo com a localização. Em caso algum devolva a encomenda sem antes entrar em contacto com a Funderwear.pt;

2. O Cliente/Utilizador é responsável pelo envio dos artigos alvo de devolução. Qualquer artigo perdido durante o processo de transporte não será reembolsado. Quaisquer despesas de envio referentes a devoluções são da inteira responsabilidade do Cliente/Utilizador. Tenha em atenção que o reembolso dirá respeito aos produtos alvo de devolução (IVA incluído), excluindo os custos de envio;

3. O Cliente/Utilizador deve informar a Funderwear.pt da sua intenção de devolver os produtos e proceder à entrega dos artigos à Funderwear.pt no prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de saída do(s) artigo(s) das instalações da Funderwear.pt;

4. Por motivos de protecção da saúde e higiene, não se poderão devolver nem trocar artigos de roupa interior;

5. O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos artigos que forem devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues e os produtos restituídos devem ser devolvidos embalados exatamente como foram enviados, com todos os acessórios e etiquetas;

6. Os Produtos restituídos devem ser enviados numa única expedição. A Funderwear.pt reserva-se o direito de não aceitar Produtos de uma mesma Encomenda restituídos e enviados em momentos diversos;

7. Não se realizará qualquer reembolso se o produto tiver sido usado para além da abertura da sua embalagem, para artigos que não se encontrem nas condições em que foram entregues, ou que tenham sido danificados, devendo o Cliente/Utilizador ter os devidos cuidados com o(s) artigo(s) enquanto estiver na posse dos mesmos;

8. O Cliente/Utilizador deverá devolver os artigos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instruções e outros documentos, caso existam, que acompanham os artigos. Em qualquer caso, o Cliente/Utilizador deverá enviar junto com o artigo a devolver o recibo que lhe foi fornecido no momento da entrega do produto. A devolução em caixa de expedição distinta daquela em que foi rececionado determina a responsabilidade exclusivamente do Cliente/Utilizador por quaisquer danos que sejam causados ao produto;

9. É importante que o Cliente/Utilizador não envie os produtos alvo de devolução na modalidade “À Cobrança”, pois a encomenda não será aceite;

10. Após examinar o artigo, a Funderwear.pt comunicará ao Cliente/Utilizador se este tem ou não direito à devolução dos montantes pagos;

11. Em caso de exercício do direito contratual de devolução sem que sejam respeitados os procedimentos incluídos nestes Termos e Condições, não terá direito ao reembolso das somas já pagas à Funderwear.pt. No prazo de 10 dias após o envio do e-mail com o qual lhe será comunicada a não aceitação da devolução, respondendo ao mesmo e-mail poderá escolher se pretende receber os produtos no estado em que foram devolvidos à Funderwear.pt, pagando os custos de envio. Caso contrário, a Funderwear.pt poderá reter os produtos, além das somas já pagas pela sua aquisição;

12. O reembolso efetuar-se-á no prazo mais breve possível, e em qualquer caso, dentro do prazo de 14 dias a contar da data de comunicação por parte do Cliente/Utilizador da sua intenção de devolver os artigos. Sem prejuízo do atrás disposto, a Funderwear.pt poderá reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos. No caso de uma devolução, o valor referente aos custos de envio originais não será creditado. Ser-lhe-á apenas devolvido o valor dos artigos;

13. Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais em que o Cliente/Utilizador possa incorrer, não serão reembolsados pela Funderwear.pt;

14. O Cliente/Utilizador deixará de beneficiar da oferta dos custos de envio originais (quando aplicável), caso solicite a devolução de artigos e consequente reembolso:

Devolução e Reembolso Integral: Ao reembolso será deduzido o valor referente aos custos de envio, como constante na Tabela de Envios, que poderá encontrar no final dos presentes Termos e Condições;
Devolução e Reembolso Parcial: Caso o Cliente/Utilizador tenha beneficiado da oferta dos custos de envio originais, ao reembolso será deduzido o valor referente aos custos de envio, como constante na Tabela de Envios, que poderá encontrar no final dos presentes Termos e Condições;

15. Caso o pagamento original tenha sido efectuado por Cartão de Crédito, o reembolso far-se-á utilizando os mesmos meios de pagamento usados pelo Cliente/Utilizador para a transação inicial. Em todos os restante casos, o Cliente/Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, assim como disponibilizar o respectivo IBAN, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. Por favor, note que a devolução via cartão de crédito/transferência bancária pode levar até 10 dias úteis, dependendo do respectivo processamento dos bancos;

16. Todas as vendas de artigos com redução de preço (como, por exemplo, promoções) são finais. Não será possível a devolução de artigos com redução de preço, sendo que as condições referentes ao direito de devolução dos produtos não se aplicam.

XII. Reclamações

1. Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Envie quaisquer comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto;

2. Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o endereço de email funderwear@funderwear.pt, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial. Neste sentido, se a transação entre V. Exa. e a Funderwear.pt tiver sido concluída através da nossa loja online, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

XIII. Newsletter

1. O Cliente/Utilizador pode optar por receber a newsletter publicada pela Funderwear.pt. A newsletter é enviada apenas para Clientes/Utilizadores que a solicitem, devendo para tal, indicar o seu endereço de email no campo correspondente em www.funderwear.pt. Para concluir o processo de subscrição da nossa newsletter, ser-lhe-à automáticamente enviado um email intitulado “Subscription Activation Message” e, caso deseje subscrever a newsletter, deverá activar a subscrição clicando para tal no link disponibilizado;

2. A newsletter é enviada para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente/Utilizador. A newsletter inclui informações sobre produtos oferecidos pela Funderwear.pt, novas colecções, promoções atuais e outras informações sobre os produtos oferecidos pela Funderwear.pt. A newsletter é enviada gratuitamente;

3. Os Clientes/Utilizadores podem, a qualquer momento, sem especificar motivo e sem incorrer em qualquer custo, cancelar a subscrição da newsletter;

4. Comentários e sugestões sobre a newsletter poderão ser enviados para funderwear@funderwear.pt.

XIV. Propriedade Intelectual

1. todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da Funderwear.pt ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores. O Cliente/Utilizador da loja online não está autorizado a utilizar ou reproduzir qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares;

2. Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços da loja online, a selecção e organização da mesma, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais da loja online são propriedade da Funderwear.pt e seus fornecedores. Os Clientes/Utilizadores estão apenas autorizados a copiar electronicamente e imprimir porções da loja online caso tal seja necessário para efectuar uma encomenda na mesma ou para utilizar a loja online como uma fonte para a compra. O Cliente/Utilizador não está autorizado a fazer qualquer outro uso da loja online ou das informações e materiais nela contidas, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o Cliente/Utilizador pretenda utilizar informações ou materiais da loja online necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Funderwear.pt.

XV. Vírus, Pirataria e Outros Ataques Informáticos

1. Não deve utilizar esta loja online de modo indevido, mediante a introdução intencional de um vírus, “trojan”, “worm”, “logic bombs” ou qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo. Não deve tentar efetuar acessos não autorizados a esta loja online, ao servidor no qual a mesma se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com a nossa loja online. Concorda que não atacará esta loja online através de qualquer ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço;

2. O incumprimento desta cláusula será considerado uma infração, conforme definido nos termos dos regulamentos aplicáveis. Denunciaremos qualquer incumprimento deste regulamento às autoridades correspondentes e colaboraremos com as mesmas no sentido de determinar a identidade do atacante. Do mesmo modo, em caso de incumprimento da presente cláusula, a autorização de utilização desta loja online será imediatamente suspensa. Não seremos responsabilizados por qualquer dano ou prejuízo resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo que possa afetar o seu computador, equipamento de TI, dados ou materiais, como resultado da utilização desta loja online ou do descarregamento de conteúdos dao mesma ou daqueles para os quais seja redirecionado através desta.

XVI.Responsabilidade e Exclusão de Responsabilidade

1. O Cliente/Utilizador concorda que a Funderwear.pt não tem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pelo uso que este faz da loja online, sendo da única e exclusiva responsabilidade deste a utilização do mesmo;

2. Salvo de outro modo expressamente indicado nos presentes Termos e Condições, a nossa responsabilidade respeitante a qualquer produto adquirido na nossa loja online será rigorosamente limitada ao preço de compra do produto em causa;

3. Na medida do legalmente permitido, e salvo indicado em contrário pelos presentes Termos e Condições, a Funderwear.pt não aceita qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

Perda de rendimentos ou vendas;
Perda de negócio;
Perda de lucros ou contratos;
Perda de poupanças previstas;
Perda de dados;
Perda de tempo de gestão ou de horário de expediente;

4. Devido à natureza aberta desta loja online e à possibilidade de erros de armazenamento e transmissão de dados digitais, a Funderwear.pt não garante a precisão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas através da presente loja online, salvo de outro modo expressamente indicado;

5. Todas as descrições de produtos, informações e materiais apresentados nesta loja online são fornecidos “conforme estão”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas relativamente às mesmas, exceto aquelas que se encontram estabelecidas pela legislação.Na medida permitida por lei, excluímos todas as garantias, exceto aquelas que não possam ser excluídas de modo legítimo a favor de consumidores(as) e utilizadores(as);

6. A Funderwear.pt poderá disponibilizar hiperligações para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela Funderwear.pt, pelo que a Funderwear.pt não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos, devendo o Cliente/Utilizador ler a política de privacidade e termos e condições dos mesmos. O estabelecimento de ligações para outros websites não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Funderwear.pt e o proprietário ou gestor do website para a qual a hiperligação remeta. Na eventualidade de encontrar noutros websites, ligações que lhe permitam o acesso a www.funderwear.pt, a Funderwear.pt não terá qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência desse website nem sobre os conteúdos nele inscritos;

7. As disposições existentes na presente cláusula não afetarão os seus direitos como consumidor, e utilizador, nem o seu direito de cancelar o Contrato.

XVII. Disposições Finais

1. Os presentes Termos e Condições são apresentados em língua portuguesa;

2. Informações e listas de preços na página da loja online em www.funderwear.pt referem-se a produtos apresentados na loja online e incluem IVA, mas excluem taxas de entrega, as quais são adicionadas ao preço total (conforme indicado na secção VIII dos presentes Termos e Condições);

3. Estes Termos e Condições estão disponíveis gratuitamente no site da loja online, no link “Termos e Condições”;

4. A Funderwear.pt poderá atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições e das políticas a eles associadas, sendo da responsabilidade do Cliente/Utilizador verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer alterações;

5. O acesso e uso continuado da loja online após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições dos Termos e Condições e das políticas a eles associadas, com exceção da política de privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições;

6. No caso de alterações aos Termos e Condições, todos os contratos e pedidos feitos antes da entrada em vigor das emendas serão implementados de acordo com os Termos e Condições em vigor na data do acordo ou pedido do Cliente/Utilizador;

7. Os presentes Termos e Condições, assim como qualquer assunto não regulado nestes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso da loja online ou qualquer compra efectuada na mesma devem ser regidos pelo Direito Português;

8. Todas as compras efetuadas na loja online www.funderwear.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente;

9. Caso o Cliente/Utilizador se encontre fora de Portugal Continental, a Funderwear.pt desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses;

10. Os presentes Termos e Condições, incluindo as suas políticas, constituem o acordo completo entre o Cliente/Utilizador e a Funderwear.pt no que respeita à utilização desta loja online e dos serviços associados;

11. Quer o Cliente/Utilizador, quer a Funderwear.pt, assumem que irão empregar os seus melhores esforços para resolver atempadamente e por acordo qualquer litígio que surja no âmbito dos presentes Termos e Condições, assim como das Políticas a estes associadas;

12. Estes Termos e Condições entram em vigor a partir de 30 de Janeiro de 2019 e são vinculativos para todos os contratos celebrados a partir dessa data.

Anexo 1 - Modelo do Formulário de Rescisão

(preencha e devolva o presente formulário apenas se desejar rescindir o contrato)

funderwear@funderwear.pt

Pelo presente comunico que resolvo o meu contrato de venda dos seguintes produtos:

Encomendados em / recebidos em (*)

Nome do Consumidor

Endereço do Consumidor

Assinatura do Consumidor (apenas se o presente formulário for notificado através de suporte documental)

Data

(*) Riscar o que não interessa

Tabela de Envios

PORTUGAL CONTINENTAL

CTT Expresso (Ponto Entrega): Entrega Estimada 2 Dias Úteis = Gratuito

InPost (Ponto Entrega): Entrega Estimada 2 Dias Úteis = Gratuito

CTT Expresso (Economy): Entrega Estimada 2 Dias Úteis = €2,00

CTT Expresso (Express): Entrega Estimada 1 Dia Útil = €5,00

PORTUGAL (AÇORES)

CTT Expresso (Economy): Entrega Estimada 9-15 Dias Úteis = €5,00

PORTUGAL (MADEIRA)

CTT Expresso (Economy): Entrega Estimada 6-7 Dias Úteis = €5,00

ALEMANHA